Uma comitiva da Prefeitura Municipal de São Bento do Una participou de uma audiência pública no Fórum da cidade de Capoeiras-PE, na última quarta-feira (27), para discutir a decisão judicial que proibiu o fornecimento de água da Barragem do Gurjão para alguns sítios do nosso município. A comitiva era composta pela Prefeita Débora Almeida; pelo Vice-Prefeito, Alexandre Batité; pelos secretários municipais Paulo Renato, Janduí Severo, Camila Macedo e Cristiano Lessa; pelos funcionários da Secretaria de Agricultura José Cicero (Zé Anjo) e Djanira Souza; pelo Assessor de Gabinete Andrews Rodrigues (Andrinho) e pelo Assessor de Comunicação Daniel Melo. Além destes estiveram presentes também a Prefeita de Capoeiras, Neide Reino; Prefeito de Caetés-PE Armando Duarte e o Desembargador Fausto Campos. Presidiram a audiência o Juiz de Direito da Comarca de Capoeiras, Francisco Torjal Dantas Matos; Promotor Público, Réus Alexandre Serafini do Amaral e alguns representantes da COMPESA.
A audiência aconteceu de forma pacífica e tranquila, onde todos os participantes tiveram a chance de explicar os prós e os contras da utilização das águas da Barragem do Gurjão que está com a capacidade abaixo do limite. Após as discussões, ficou decidido que:
1) Inicialmente a COMPESA esclareceu que as bombas destruídas seriam religadas a partir de hoje por volta das 9:00 (nove horas) da manhã, sendo que trabalharão em regime especial de racionamento, funcionando 5 dias por semana; que serão religadas as 2 bombas pertencentes ao municípios de Capoeiras e uma pertencente ao município de São Bento do Una, o que deverá ser feito até o dia 3 de março de 2013; que a COMPESA acompanhará e procederá o religamento das bombas acima referidas, através do seu corpo técnico de engenheiros habilitados para essa finalidade; fica também acordado que as bombas das prefeituras serão acionadas apenas por um período de 24 horas por semana, o que será feito, as sextas-feiras as 6:00hs, as 17:00hrs de forma manual, através dos operadores da COMPESA; A COMPESA se comprometerá em disponibilizar água na Barragem de Pau-Ferro para o abastecimento de até 50 viagens através de carros-pipas por dia para o transporte de água bruta para a Zona Rural dos municípios de Capoeiras, Caetés e São Bento do Una. No entanto, este transporte ficará a cargo do IPA e das prefeituras municipais; a COMPESA se comprometerá também a fornecer mediante prévio cadastramento e contraprestação através, o abastecimento, de 10 carros-pipas por dia contendo água tratada na ETA-Garanhuns e que serão divididos da seguinte forma: 4 caminhões para o município de São Bento do Una 3 Caminhões para os municípios de Capoeiras e 3 para Caetés; Que a COMPESA também se compromete a proceder à fiscalização da prestação do serviço público, do fornecimento de água que lhe foi outorgado, inclusive no período noturno, através da presença de serviço de vigilância, ficando cientes de que lhe incumbe a atribuição de fiscalizar o serviço prestado;
2) Os Chefes do Poder Executivo se comprometem em buscar kits de tratamento junto ao IPA a fim de melhorar a qualidade da água para a população sob pena e responsabilização. De igual modo, relativamente aos carros-pipas que buscarão água na Barragem de Pau-Ferro, comprometem-se os Chefes do Executivo aqui presente, sob pena de responsabilização em caso de omissão, proceder a colocação de pastilhas de cloro nos Carros-Pipas, devendo estas ser colocadas a cada viagem realizada, sendo esta medida imperiosa para guarnecer os interesses da população e a saúde;
3) As prefeituras municipais juntamente com as Associações dos Trabalhadores Rurais deverão disponibilizar até a próxima terça-feira (5) para a COMPESA um cadastro nominal dos agricultores de subsistência para que seja retirada por dia da Barragem do Gurjão, por cada família previamente habilitada, 1000 litros cúbicos de água, podendo a captação ser feita de segunda à sexta-feira, das 6:00 as 17:00hrs, através de qualquer bomba portátil;
4) Os Chefes do Poder Executivo comprometeram-se a empreender medidas buscando a conscientização da população visando o racionamento de água, em razão da situação de calamidade. (...) Esclarece-se ainda, por sinal, que permanece a mantida a impossibilidade ingressar na Barragem do Gurjão enquanto o estado de calamidade se mantiver, caminhões-pipa, bem como a colocação de bombas que não sejam da COMPESA ou dos municípios de Capoeiras e São Bento do Una.
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