terça-feira, 22 de novembro de 2011

Revisando a Lei da Anistia

Neto do ex-governador Miguel Arraes e irmão do governador Eduardo Campos, o advogado e escritor, Antonio Campos, que os amigos conhecem como “Tonca”, esperou a presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei que instituiu a criação da Comissão da Verdade para propor duas teses polêmicas. A primeira, a revisão da Lei da Anistia, de 29 de agosto de 1979, por meio da qual o avô voltou do exílio. E, a segunda, a apuração pela Comissão da Verdade na nebulosa e temível “Operação Condor”.
Para o ex-ministro Nélson Jobim, a Lei da Anistia é intocável. Foi fruto de um pacto celebrado no Congresso mediante o qual seriam anistiados “todos quantos, no período compreendido entre 02/09/61 e 15/09/79, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Foi a fórmula encontrada pelo então ministro da Justiça e porta-voz do regime militar, Petrônio Portela, para evitar que os torturadores fossem parar no banco dos réus. Porém, “Tonca” acha possível rever a Lei e já está na luta.
O outro alvo dele, a “Operação Condor”, foi a associação dos aparelhos repressivos das ditaduras militares do Cone Sul, nas décadas de setenta e oitenta, para eliminar líderes populares que as ameaçassem. Sua existência foi denunciada publicamente por Miguel Arraes pelo fato de no período de menos de três anos terem morrido em circunstâncias supostamente misteriosas três adversários do regime militar: os ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitscheck e o ex-governador Carlos Lacerda.

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