Em contato com o jornalista Carlos Eugênio, o prefeito Izaías Régis (PTB), explicou o atraso no pagamento dos servidores no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), lotados na Secretaria de Saúde do Município.
De acordo com Izaías, o Governo Federal atrasou o repasse de cinco meses do PMAQ e vem realizando os pagamentos atrasados de forma gradativa desde o último mês de novembro, todavia por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% os gastos com pessoal, não foi possível regularizar a situação no exercício financeiro de 2014.
“Fechamos o ano com 53,16% e se nós tivéssemos pagado um mês do PMAQ passaríamos o limite, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse mês (janeiro) pagamos um mês atrasado e vamos ver o impacto na folha para pagarmos os meses que faltam”, pontuou o Prefeito, que complementou: “expliquei isso a eles. Agora Eles (servidores) querem receber o dinheiro todo e Eu não vou pagar enquanto não tiver dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (...); a culpa não é da Prefeitura, foi o repasse federal que não veio”, registrou Régis, que alertou: “o dinheiro está na conta, agora, Eu só pago dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (...); sou capaz de devolver o dinheiro, mas não vou me prejudicar!”, esclareceu o Prefeito de Garanhuns. (Fonte: Blog de Carlos Eugênio).
Postado por Roberto Almeida
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