50% do pré-sal pra a Educação é aprovado em Comissão do Senado

Projeto de lei do senador Inácio Arruda obtém primeira vitória e será encaminhado a outras tramitações. O projeto de lei que destina 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação, apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), venceu a primeira etapa em sua tramitação no Congresso. Alvo de veto presidencial em 2010, o projeto foi aprovado nesta quinta-feira (4) na Comissão de Infraestrutura do Senado com um acordo. O tema será debatido em audiência pública conjunta nas comissões onde o projeto ainda tramitará – Assuntos Econômicos e Educação. A data do debate ainda não está marcada. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou parecer favorável ao projeto, destacando que concorda com a justificativa do senador Inácio Arruda de que a “o restabelecimento de um percentual para a educação de 50% dos recursos do Fundo Social para financiamento de programas e projetos sociais, é um ato de comprometimento com a elevação quantitativa e qualitativa da educação no Brasil”. Segundo o senador (foto), a proposta “guarda coerência com o programa de governo da Presidenta Dilma Rousseff, bem como com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 – 2020 que tramita no Legislativo e prevê, entre outras metas: universalizar o atendimento escolar das crianças de quatro e cinco anos; universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos; e oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica”. A proposta, segundo o senador, também coincide com a proposta do governo de ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. “Uma forma concreta de atingir um novo patamar no financiamento da educação é garantir que pelo menos 50% do fundo social formado a partir dos recursos da exploração petrolífera do pré-sal seja somado às formas já existentes para garantir fonte permanente e sustentável para custear todas as etapas e modalidades da educação pública”, afirma Inácio. A senadora Vanessa Grazziotin, em seu parecer, faz coro às palavras do senador: “Também não vislumbramos objeções ao mérito de se destinar no mínimo metade dos recursos do Fundo Social para a educação”. Ela lembrou que o veto feito pelo ex-presidente Lula à proposta apresentada no projeto de criação do Fundo Social foi justificado com base no fato de que o Fundo Social constitui poupança de longo prazo, não sendo por isso adequado fixar previamente metas para priorizar certas áreas. E, anunciando que discorda veementemente da justificativa do veto, lembrou que “a educação é prioridade no Brasil, e continuará sendo por muitos anos. A rigor, mesmo países com alto grau de desenvolvimento direcionam parcelas significativas de seu orçamento para a educação. E o motivo é simples: se esses países conseguiram se desenvolver, isso se deveu em grande parte à educação de seus habitantes. E, se pretendem se manter no seleto grupo de países ricos, deverão continuar investindo pesadamente no ensino”. Para a senadora, “se direcionar vultosos recursos para educação é uma necessidade para países desenvolvidos, é ainda maior para o Brasil”, citando dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), do IBGE, que apontam que, em 2009, 1/3 dos brasileiros com mais de 10 anos de idade tinha menos de quatro anos de estudo, ou seja, sequer haviam completado a primeira etapa do ensino fundamental”.