Em nenhum momento a maternidade é tratada como escolha, direito da mulher e autonomia sobre o próprio corpo. No Plano Nacional de Direitos Humanos III a discussão sobre o aborto foi suprimida, ignorando que esse debate fosse tratado como uma questão de saúde pública, fruto da pressão religiosa. A defesa do Estado laico é central para o movimento feminista.
Sabemos que o fato de sermos estudantes é fruto da luta de mulheres que vieram antes de nós e conquistaram o direito das mulheres à educação. As mulheres representam hoje 55% dos estudantes universitários, mas ainda é necessário romper preconceitos e discriminações sociais que concentram as mulheres em áreas do saber relacionadas ao que é tradicionalmente considerado feminino.
Nos espaços da universidade são recorrentes o constrangimento moral e o assédio sexual contra as estudantes, em especial durante as festas e atividades de recepção às e aos estudantes ingressantes. Acontecimentos como o desfile das bixetes, o rodeio das gordas, os trotes e as piadas com apelo sexual são lamentáveis e reproduzem a concepção machista da mulher como mero objeto de desejo.
Também nas universidades, temos muitos desafios, necessitamos de uma política de assistência estudantil específica para as mães estudantes, assim como a efetivação do direito a licença-maternidade para as estas. As reivindicações pelas melhorias na assistência estudantil passam também pela luta pelo aumento de verbas na educação pública. Está em disputa os rumos do Plano Nacional de Educação em âmbito federal. A luta pelos 10% do PIB para a educação publica também é nossa, indo de encontro aos recentes cortes na educação que atende a agenda conservadora no país.
A organização permanente das estudantes é fundamental, pois é ela que garante a incorporação das bandeiras feministas na agenda política do movimento estudantil e da universidade. Se há avanços, ainda há muito por fazer: mesmo nos espaços do movimento estudantil persistem situações de machismo e opressão. Os espaços políticos ainda são compostos majoritariamente por homens, e a luta e a militância das mulheres continua sendo colocada em segundo plano.
Nesse sentido, as mulheres da UNE entendem que a universidade não está deslocada do conjunto da sociedade e que na luta contra a opressão sexista é necessária a união destas às diversas instâncias dos movimentos sociais, entre elas o movimento negro, o movimento de mulheres do campo, as mulheres lésbicas, as mulheres indígenas.
Reforma Política: mais mulheres nos espaços de decisão!
A luta por mais participação política das mulheres é pungente. Mesmo que a eleição da primeira Presidenta da República mulher, tenha tido um impacto simbólico para nossa sociedade, sabemos que isso apenas não basta para mudar a vida das mulheres. Nosso debate parte da compreensão sobre as tarefas e desafios para a luta feminista. Portanto, o debate sobre Reforma Política em curso é de fundamental importância, garantindo que o processo termine com vitórias para as mulheres. Nesse sentido, a lista fechada com alternância de gênero e financiamento público de campanha são agendas comuns que possibilitarão um avanço para o aumento da participação política das mulheres nos espaços representativos.
O tema “Ô abre alas que a mulheres vão passar” deste IV EME coloca, para nós estudantes, o desafio de afirmar a nossa passagem, e chegada efetiva, nos espaços de decisão na sociedade e nos responsabiliza pela participação na luta de aprovarmos uma reforma política inclusiva em nosso país. Tendo em vista o acúmulo que tivemos neste IV EME onde destacamos mais uma vez, nossa luta pela desnaturalização do modelo de vida que a sociedade nos impõe com as atribuições e responsabilidades consideradas femininas que servem para nos encaminhar ao espaço privado, exigimos medidas efetivas para nossa garantia nos espaços públicos valorizados que tanto lutamos.
Para isso, é necessário que a UNE incida na discussão da reforma política de modo a defender a participação das mulheres nos espaços de decisão. Mas, também, que ela concretize na sua própria estrutura interna a participação efetiva das mulheres nos espaços de direção garantindo 30% de cotas para mulheres nas estruturas da entidade, assistência estudantil específica para as mulheres estudantes que garanta sua permanência na universidade.
Propomos a seguinte agenda feminista para a UNE no próximo período:
• Reforma política: Mais Mulheres nos espaços de Decisão!
• Por creches universitárias em tempo integral!
• Cumprimento de 30% de cotas para mulheres na diretoria da UNE, na executiva e no pleno!
• Legalização do aborto
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