📅 Aprovada em 1º e 2º turnos nesta terça (27) Uma vitória histórica para a
segurança pública do Brasil!
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| foto reprodução via redes sociais |
O Senado Federal aprovou a PEC 37/2022, que
reconhece oficialmente as guardas municipais e os agentes de trânsito como parte
do sistema de segurança pública do país.
👮♂️🚦 A proposta agora segue para
votação na Câmara dos Deputados.
📌 O que muda com a PEC?
• Guardas municipais
poderão exercer funções de policiamento ostensivo e comunitário;
• Poderão atuar
na proteção de bens, serviços e instalações dos municípios;
• Estarão
autorizadas a colaborar com outros órgãos de segurança;
• Municípios poderão
mudar o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda
metropolitana”, entre outros;
• Para mudar a nomenclatura e as funções, será
necessária a reestruturação via concurso público ou transformação de carreira.
✅
A Constituição hoje reconhece como órgãos de segurança pública apenas as
polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, militar, penal e os bombeiros
militares. Com a PEC, os municípios ganham mais autonomia e reconhecimento
institucional.
📣 Um avanço importante para a valorização de quem atua na linha
de frente, protegendo nossas cidades e organizando o trânsito com
responsabilidade!
📲 Fica ligado aqui no @diariodouna para mais notícias que
impactam a segurança e a cidadania no nosso estado.
Imagem reprodução via redes
sociais Texto @diariodouna
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