O Plenário da Casa Irlando Galvão Cavalcanti aprovou, por
unanimidade, o Projeto de Lei nº08/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação do cargo de Agende de Combate às
Endemias, inserindo-os no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de
São Bento do Una.
ENTENDA A TRAMITAÇÃO:
1.No decorrer desta semana, o presidente Avanildo
Cavalcante recebeu, juntamente com outros vereadores, a visita da presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una (SISPUM), Ana
Izabel Cavalcante, a qual relatou que o projeto de lei para efetivação do cargo
de agente de combate às endemias estaria para chegar a Casa Legislativa. Na
oportunidade, o presidente firmou compromisso para que, mesmo que a Pauta
estivesse fechada, ele deliberaria do Plenário para que o Projeto de Lei
pudesse ser posto em apresentação caso fosse protocolado na Casa.
2. Na manhã da quarta-feira, 05 de maio, antes do início
da Sessão Ordinária, o secretário de Administração do município, Itamar
Demétrio, protocolou junto ao presidente da Casa o referido Projeto de Lei.
3. Após aberta a Sessão e cumpridas todas as formalidades
regimentais, o vereador Avanildo Cavalcante, cumprindo com o acordo firmado com
a presidente do SISPUM, ouviu o Plenário e colocou em Pauta para apresentação o
projeto de lei citado.
4. Após as ordens dos inscritos, os presidentes das
Comissões de “Legislação, Justiça e Redação” e de “Finanças e Orçamento”, Bruno
Braga e Diogo Professor, respectivamente, solicitaram que o projeto de lei
recebesse dispensa de Pareceres, o que foi atendido pelo presidente depois de
ouvido o Plenário. Desta forma, o Projeto de Lei nº08/2021 pôde ser discutido e
votado nesta mesma Sessão Ordinária, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes.
5. O projeto de lei recebeu autógrafo do chefe do Poder
Legislativo e será encaminhado para prefeito do município.
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