Assim, tem-se a expectativa de um acréscimo de 5,6 milhões de matrículas até 2020. Observe-se que os números correspondentes ao 33% de taxa de escolaridade líquida correspondem a 8 milhões de jovens matriculados na educação superior em 2020. A estimativa para este número no ano de 2010 era de 3,6 milhões de jovens. Assim, há de se ampliar o sistema de maneira que ele possa receber mais 4,4 milhões de matrículas de jovens de 18 a 24 anos.
Por outro lado, ainda acompanhando a meta 12 do PNE, 40% dos 5,6 milhões de novas matrículas deverão corresponder ao setor público. Isso significa adicionar 2,3 milhões de novas matrículas às 1,6 milhão existentes nas IES públicas. Se esses 2,3 milhões de matrículas fossem criadas por meio de novas universidades federais, no padrão do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) do MEC, seriam necessários investimentos equivalentes a 4,6 vezes o que foi investido neste programa, o que corresponde a aproximadamente 11 bilhões de Reais, apenas para investimentos, considerando que no REUNI a estimativa é de que sejam criadas aproximadamente 500 mil matrículas. Se for utilizado o padrão de correspondência das universidades federais de 18 estudantes por professor, o número de docentes nas universidades federais seria ampliado de 83 mil para 238 mil docentes no ano de 2020, o que significa uma contratação de 155 mil novos professores. Usando a mesma analogia, o número de servidores técnico-administrativos seria aumentado de 104 mil para 298 mil.
O processo de expansão de matrículas nas universidades públicas precisa garantir a criação de matrículas em cursos de áreas identificadas como estratégicas para assegurar o desenvolvimento econômico e social do país e onde são apontados déficits de pessoal qualificado, tanto para o nível de graduação como de pós-graduação.
Do ponto de vista do desenvolvimento social, deve-se considerar também que as universidades públicas destacam-se como as principais formadoras da elite intelectual e política brasileira. E nas últimas décadas as matrículas nessas instituições têm sido predominantemente de estudantes oriundos de famílias ricas ou de classe média alta. A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) deverá trazer avanços importantes para solução do problema de democratização do acesso, uma vez que deverá garantir, nos próximos anos, que 50% das vagas das universidades públicas sejam para estudantes de escolas públicas, com devidos recortes étnico-raciais. Os jovens talentosos e com alto potencial acadêmico estão uniformemente distribuídos em nossa sociedade, independente de renda ou origem étnico-racial. Em perspectiva, a ampliação do acesso as classes populares anteriormente excluídas deverá melhorar os padrões de qualidade da universidade pública brasileira, pois os talentos anteriormente excluídos estarão presentes e florescerão juntos com a nova universidade. Mas o acesso de estudantes de classes populares não é suficiente para garantir o sucesso dessa política. Resolvidos alguns dos problemas relativo ao acolhimento e afiliação dos estudantes à vida universitária de forma a dar condições de sucesso acadêmico iguais a todos, pode-se tratar o principal problema de acesso às universidades públicas: a existência de um número limitado e reduzido de vagas. Em princípio a universidade pública precisa ser aberta e de acesso livre a todos os jovens estudantes egressos do ensino médio e que sonham com uma formação universitária.
A projeção de forte aumento da demanda por educação superior nesta década leva à conclusão de que teremos, se as propostas do PNE se realizarem, uma pressão muito forte por vagas nas universidades públicas por jovens oriundos de famílias das classes populares que irão requerer das nossas universidades uma atenção especial, a fim de que os jovens talentos ingressantes nas nossas universidades floresçam. É necessário garantir-lhes o amplo acesso à educação superior e oferecer as condições necessárias de permanência e sucesso. Essa atenção especial passa pela implementação de uma política de atenção à vida estudantil que vá muito além da assistência estudantil atualmente praticada nos dias atuais. Nessa perspectiva as políticas de atenção à vida estudantil devem incluir:
• Utilização de um sistema nacional único de avaliação para classificação e ingresso nas universidades públicas. O ENEM/SiSU parece ser um bom início para essa abordagem, mas necessita ser aprimorado no intuito de incluir a avaliação de potencial e interesse por uma formação acadêmica universitária;
• Abrir as portas das universidades públicas a toda a sociedade através da possibilidade de acesso direto às disciplinas e formações ofertadas, e de maneira especial, aos adultos não mais classificados como jovens. A passagem pela universidade mesmo que não seja para completar um curso pode transformar positivamente a vida dos cidadãos;
• Garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes ingressantes por meio de ações que favoreçam a superação de eventuais deficiências formativas em níveis de ensino anteriores;
• Implantação de um Sistema Nacional de Atenção à Vida Estudantil por meio de uma autarquia do MEC, de maneira a possibilitar a implantação das políticas adequadas para o desenvolvimento formativo dos estudantes, garantindo a co-gestão estudantil nesse processo;
• Criação e manutenção de um Observatório da Vida Estudantil com o objetivo de conhecer as condições de vida, estudo, saúde etc. dos estudantes, e acompanhar sua evolução e resolução de seus problemas;
• Ampla oferta de livros-textos e de referência aos estudantes da universidade;
• Criação de programas para favorecer acolhimento e afiliação à vida universitária dos estudantes ingressantes;
• Estruturação de um sistema de tutoria para apoio aos estudantes ingressantes, principalmente para aqueles com deficiência de formação ou com vulnerabilidade econômica;
• Disponibilização de equipamentos e infraestrutura tecnológica para um melhor aproveitamento acadêmico dos estudantes que não podem adquiri-los;
• Implementar um programa emergencial para construção de moradias estudantis, restaurantes universitários e bibliotecas em todos os câmpus de universidades públicas.
• Abrir as portas das universidades públicas a toda a sociedade através da possibilidade de acesso direto às disciplinas e formações ofertadas, e de maneira especial, aos adultos não mais classificados como jovens. A passagem pela universidade mesmo que não seja para completar um curso pode transformar positivamente a vida dos cidadãos;
• Garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes ingressantes por meio de ações que favoreçam a superação de eventuais deficiências formativas em níveis de ensino anteriores;
• Implantação de um Sistema Nacional de Atenção à Vida Estudantil por meio de uma autarquia do MEC, de maneira a possibilitar a implantação das políticas adequadas para o desenvolvimento formativo dos estudantes, garantindo a co-gestão estudantil nesse processo;
• Criação e manutenção de um Observatório da Vida Estudantil com o objetivo de conhecer as condições de vida, estudo, saúde etc. dos estudantes, e acompanhar sua evolução e resolução de seus problemas;
• Ampla oferta de livros-textos e de referência aos estudantes da universidade;
• Criação de programas para favorecer acolhimento e afiliação à vida universitária dos estudantes ingressantes;
• Estruturação de um sistema de tutoria para apoio aos estudantes ingressantes, principalmente para aqueles com deficiência de formação ou com vulnerabilidade econômica;
• Disponibilização de equipamentos e infraestrutura tecnológica para um melhor aproveitamento acadêmico dos estudantes que não podem adquiri-los;
• Implementar um programa emergencial para construção de moradias estudantis, restaurantes universitários e bibliotecas em todos os câmpus de universidades públicas.
Cumpre salientar que, além de formar a elite intelectual e política brasileira, a universidade pública tem papel altamente estratégico para o desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil. Embora as universidades públicas sejam responsáveis apenas por 25% das matrículas na educação superior brasileira, é responsável por 84% das matrículas nos cursos de mestrado e doutorado, e ainda responsável por mais de 95% da produção acadêmica de novos conhecimentos. Deve-se ressaltar que a sociedade na Era do Conhecimento, que já vivemos, necessitará de pessoas com formação flexível para atuar no novo mundo do trabalho que se apresenta. Dessa maneira, o crescimento das universidades públicas, garantida a qualidade, deve também propiciar a formação de mais e melhores cidadãos para atividades que requerem alta qualificação e especialização, e também para o desenvolvimento do conhecimento necessário para que o Brasil avance mais rapidamente rumo ao desenvolvimento sustentável, autônomo, solidário, soberano e socialmente justo.
Por: Murilo Silva de Camargo – professor da Universidade de Brasília (UNB)
Título original: Universidades Públicas: A centralidade da atenção à vida estudantil para o desenvolvimento nacional
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