🚨 AVANÇO PARA PESSOAS COM TEA!
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que prevê validade por prazo indeterminado para laudos médicos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta busca acabar com a necessidade de renovação frequente do documento, reduzindo burocracia, custos e desgaste para pessoas autistas e suas famílias.
Segundo o relator, senador Flávio Arns, como o autismo é uma condição permanente, não há justificativa para exigir novos laudos apenas para garantir o acesso a direitos e benefícios já reconhecidos.
📝 O projeto, de autoria do senador Romário, segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso antes de entrar em vigor.
💙 A medida é considerada um importante passo para fortalecer a inclusão, garantir mais dignidade e facilitar o acesso aos direitos das pessoas com TEA.
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