Leis e Deveres do Grêmio Estudantil

ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL

( NOME DO GRÊMIO )

CAPÍTULO I

Da denominação, Sede e Objetivos

Art. 1º O Grêmio Estudantil mudança já  é o órgão máximo de representação dos estudantes do Colégio e.e.prof.Nelson Alves tremura      localizado na cidade de_paulo de faria  ndado em ______________ com sede neste Estabelecimento de Ensino.

Parágrafo Único - As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente Estatuto aprovado em Assembléia Geral convocada para este fim.

Art. 2º O Grêmio tem por objetivos:

I- Representar condignamente o corpo discente;

II - Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos do Colégio; 

III - Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;

IV- Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e alunos no trabalho Escolar buscando seus aprimoramentos;

V- Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural e educacional com outras instituições de caráter educacional, assim como a filiação às entidades gerais UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), UPES (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas);

VI - Lutar pela democracia permanente na Escola, através do direito de participação nos fóruns internos de deliberação da Escola.

CAPÍTULO II

Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização

Art. 3º O patrimônio do Grêmio se constituirá por:

I- Contribuição voluntária de seus membros;

II- Contribuição de Terceiros;

III- Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;

IV - Rendimentos de bens móveis e imóveis que o Grêmio venha a possuir;

V- Rendimentos auferidos em promoções da entidade.

Art. 4° A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do Grêmio e responsável por eles perante as instâncias deliberativas.

§ 1° Ao assumir a diretoria do Grêmio , o Presidente e o Tesoureiro deverão assinar um recibo para o C onselho F iscal, discriminando todos os bens da entidade.

§ 2° Ao final de cada mandato, o CF conferirá os bens e providenciará outro recibo que deverá ser assinado pela nova Diretoria.

§ 3° Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o CF fará um relatório e o entregará ao CRT e à Assembléia Geral para serem tomadas as providências cabíveis.

§ 4° O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos sem ter havido prévia autorização da Diretoria.

CAPÍTULO III

Da Organização do Grêmio Estudantil

Art. 5 ° São instâncias deliberativas do Grêmio :

a) Assembléia Geral dos Estudantes;

b) Conselho de Representantes de Turmas (CRT);

c) Diretoria do Grêmio .

SEÇÃO I

Art. 6° A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da entidade nos termos deste Estatuto e compõe-se de todos os sócios do Grêmio e excepcionalmente, por convidados do Grêmio , que se absterão do direito de voto.

Art. 7° A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente:

I- Nas datas estipuladas pelos estudantes na própria Assembléia;

II - Ao término de cada mandato para deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria, parecer do CF e formação da Comissão Eleitoral (CE) que deliberará sobre as eleições para a nova Diretoria do Grêmio. 

Parágrafo Único . A convocação para a Assembléia será feita em Edital com antecedência mínima de quarenta e oito horas (48), sendo esta de competência da Diretoria do Grêmio.

Art. 8° A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada por 2/3 do CF ou 2/3 do Conselho de Representantes de Turma ou 50% + l da Diretoria do Grêmio . Em qualquer caso, a convocação será feita com o mínimo de antecedência de 24 horas, com discriminação completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados em casos não previstos neste Estatuto.

Artigo 9º As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias devem ser realizadas, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos alunos da Escola ou, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de alunos.

A Assembléia Geral vai deliberar com maioria simples dos votos, sendo obrigatório o quorum mínimo de 10 % dos alunos da Escola para sua instalação.

§ 1º. A Diretoria será responsável pela manutenção da limpeza e da ordem quando for realizado qualquer evento, assembléias ou reunião do Grêmio .

Art. 10º Compete à Assembléia Geral:

•  Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;

•  Eleger a Diretoria do Grêmio;

•  Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentados por qualquer um de seus membros;

•  Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grêmio de acordo com resultados de inquéritos procedidos, desde que comunicado e garantido o direito de defesa do acusado, sendo que qualquer decisão tomada neste sentido seja igual ou superior a 2/3 dos votos;

•  Receber e considerar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas, apresentada juntamente com o CF;

•  Marcar, caso necessário, Assembléia Extraordinária, com dia, hora e pautas fixadas;

•  Aprovar a constituição da Comissão Eleitoral, sempre composta com alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola, com número e funcionamento definidos na Assembléia.

SEÇÃO II

Do Conselho de Representantes de Turmas

Art. 11º O Conselho de Representantes de Turmas (CRT) é a instância intermediária de deliberação do Grêmio , é o órgão de representação exclusiva dos estudantes, e será constituído somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma.

Art. 12º O CRT se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pela Diretoria do Grêmio.

Parágrafo Único . O CRT funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros, deliberando por maioria simples de voto.

Art. 13º O CRT será eleito anualmente em data a ser deliberada pelo Grêmio e/ou equipe pedagógica.

Art. 14º Compete ao CRT :

a) Discutir e votar sobre propostas da Assembléia Geral e da Diretoria do Grêmio :

b) Velar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre os casos omissos;

c) Assessorar a diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;

d) Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar para esclarecimentos qualquer um de seus membros;

e) Deliberar, dentro dos limites legais, sobre assuntos do interesse do corpo discente de cada turma representada;

f) Deliberar sobre a vacância de cargos da Diretoria do Grêmio.

SEÇÃO III

Da Diretoria

Art. 15º A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes cargos:

I - Presidente

II - Vice-Presidente

III - Secretário-Geral

IV - 1° Secretário

V - Tesoureiro-Geral

VI - l ° Tesoureiro

VII - Diretor Social

VIII- Diretor de Imprensa

IX - Diretor de Esportes

X - Diretor de Cultura

XI - Diretor de Saúde e Meio Ambiente

Parágrafo Único . Cabe à Diretoria do Grêmio :

I - Elaborar o plano anual de trabalho, submetendo-o ao Conselho de Representantes de Turma e Conselho Escolar;

II - Colocar em prática o plano aprovado;

III - Divulgar para a Assembléia Geral:

•  As normas que regem o Grêmio;

•  As atividades desenvolvidas pela Diretoria;

•  A programação e a aplicação dos recursos financeiros do Grêmio;

IV - Tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, e submetê-las ao Conselho de Representantes de Turma;

V - Reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente a critério do Presidente ou de 2/3 da Diretoria.

Art. 16º Compete ao Presidente:

•  Representar o Grêmio dentro da Escola e fora dela;

•  Convocar e presidir as reuniões ordinárias c extraordinárias do Grêmio;

•  Assinar, juntamente com o Tesoureiro-Geral, os documentos relativos ao movimento financeiro;

•  Assinar, juntamente com o Secretário-Geral, a correspondência oficial do Grêmio;

•  Representar o Grêmio no Conselho Escolar;

•  Cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;

•  Desempenhar as demais funções inerentes a seu cargo.

Art.17º Compete ao Vice-Presidente:

a) Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;

b) Substituir o Presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e nos casos de vacância do cargo.

Art. 18º Compete ao Secretário-Geral,

a) Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites;

b) Lavrar atas das reuniões de Diretoria;

c) Redigir e assinar com o Presidente a correspondência oficial do Grêmio;

d) Manter em dia os arquivos da entidade.

Art. 19º Compete ao 1º Secretário

Auxiliar o Secretário-Geral em todas as suas funções e assumir o cargo em caso de vacância do mesmo.

Art. 20º Compete ao Tesoureiro-Geral;

a) Ter sob seu controle todos os bens do Grêmio;

b) Manter em dia a escrituração de todo o movimento financeiro do Grêmio ;

c) Assinar com o Presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação financeira;

d) Apresentar, juntamente com o Presidente, a prestação de contas ao Conselho Fiscal.

Art. 21º Compete ao 1º Tesoureiro

Auxiliar o Tesoureiro-Geral em todas as suas funções, e assumir o cargo em caso de vacância.

Art. 22º Compete ao Diretor Social;

a) Coordenar o serviço de Relações Públicas do Grêmio ;

b) Organizar os colaboradores de sua Diretoria;

c) Organizar festas promovidas pelo Grêmio ;

d) Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os gremistas, com a Escola e com a comunidade.

Art. 23º Compete ao Diretor de Imprensa:

a) Responder pela comunicação da Diretoria com os sócios e do Grêmio com a comunidade;

b) Manter os membros do Grêmio informados sobre os fatos de interesse dos estudantes;

c) Editar o órgão oficial de imprensa do Grêmio ;

d) Escolher os colaboradores para sua Diretoria.

Art. 24º Compete ao Diretor Cultural:

a) Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, festivais de música e outras atividades de natureza cultural;

b) Manter relações com entidades culturais;

c) A organização de grupos musicais, teatrais, etc.;

d) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

Art.25º Compete ao Diretor de Esportes:

a) Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;

b) Incentivar a prática de esportes organizando campeonatos internos;

c) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

Art. 26 º Compete ao Diretor de Saúde e Meio Ambiente

a) Promover a realização de palestras, exposições e concursos, sobre saúde e meio ambiente;

b) Manter relações com entidades de saúde e meio ambiente;

c) Incentivar hábitos de higiene e conservação do ambiente escolar;

d) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.

CAPÍTULO IV

Do Conselho Fiscal

Art.27º O Conselho Fiscal se compõe de 03 membros efetivos e 03 suplentes, escolhidos na reunião do CRT entre seus membros.

Art.28º Ao C onselho F iscal compete:

•  Examinar os livros contábeis e papéis de escrituração da entidade, a sua situação de caixa e os valores em depósito;

•  Lavrar o Livro de "Atas e Pareceres" do CF com os resultados dos exames procedidos;

•  Apresentar na última Assembléia Geral Ordinária, que antecede a eleição do Grêmio, relatório sobre as atividades econômicas da Diretoria;

•  Colher do Presidente e do Tesoureiro-Geral eleitos recibo discriminando os bens do Grêmio ;

•  Convocar Assembléia Geral Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes dentro da área de sua competência.

CAPÍTULO V

Dos Associados

Art. 29º São sócios do Grêmio todos os alunos matriculados e freqüentes.

Art. 30º São direitos do Associado:

a) Participar de todas as atividades do Grêmio ;

b) Votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;

c) Encaminhar observações, moções e sugestões à Diretoria do Grêmio;

d) Propor mudanças e alterações parciais ou totais neste Estatuto.

Art. 31º São deveres dos Associados:

•  Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;

•  Informar à Diretoria do Grêmio sobre qualquer violação dos direitos dos estudantes cometida na área da Escola ou fora dela;

•  Manter luta incessante pelo fortalecimento do Grêmio.

CAPÍTULO VI

Do Regime Disciplinar

Art. 32º Constitui infração disciplinar:

•  Usar o Grêmio para fins diferentes dos seus objetivos, visando o privilégio pessoal ou de grupos;

•  Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto;

•  Prestar informações referentes ao Grêmio que coloquem em risco a integridade de seus membros;

•  Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;

•  Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Grêmio.

Art. 33º São competentes para apurar as infrações dos itens "a" a "d" o CRT, e do item "e" o Conselho Fiscal.

Parágrafo Único . Em qualquer das hipóteses do artigo será facultado ao infrator o direito de defesa ao CRT, ao CF ou à Assembléia Geral.

Art. 34º Apuradas as infrações, serão discutidas na Assembléia Geral e aplicadas as penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do Grêmio , conforme a gravidade da falta.

Parágrafo Único . O infrator, caso seja membro da Diretoria, perderá seu mandato, devendo responder pelas perdas e danos perante as instâncias deliberativas do Grêmio.

CAPÍTULO VII

Do Regime Eleitoral

Titulo I Dos Elegíveis Eleitores

Art. 35º São elegíveis para os cargos da Diretoria todos os brasileiros natos ou naturalizados matriculados e freqüentes.

Parágrafo Único . Para o cargo de Presidente o aluno não pode estar cursando o 3° ano do Ensino Nédio.

Art. 36º São considerados eleitores todos os estudantes matriculados e freqüentes.

Titulo II Da Comissão Eleitoral e Forma de Votação

Art. 37º A Comissão Eleitoral deve ser escolhida em Assembléia Geral pelo menos um mês antes do final da gestão. A Comissão deve ser composta por alunos de todos os turnos em funcionamento na Escola. Os alunos da Comissão não poderão concorrer às eleições. A Comissão definirá o calendário e as regras eleitorais que devem conter:

•  Prazo de inscrição de chapas;

•  Período de campanha;

•  Data da eleição;

•  Regimento interno das eleições.

Art. 38º As inscrições de chapas deverão ser feitas com os membros da Comissão Eleitoral, em horários e prazos previamente divulgados, não sendo aceitas inscrições fora do prazo ou horário.

Art. 39º Somente serão aceitas inscrições de chapas completas.

Titulo III da Propaganda Eleitoral

Art. 40º A propaganda das chapas será através de material conseguido ou confeccionado pela própria chapa.

Parágrafo Único. É vedada a ajuda de qualquer pessoa que trabalhe na Escola à chapa, na criação, confecção, ou fornecimento de material ou dinheiro para a propaganda eleitoral.

Art. 41º É expressamente proibida a campanha eleitoral fora do período estipulado pela Comissão Eleitoral bem como a boca de urna no dia das eleições.

Art. 42º A destruição ou adulteração da inscrição de qualquer chapa por membros de outra chapa, bem como a desobediência ao que está previsto nos artigos 40° e 41°, uma vez comprovadas pela Comissão Eleitoral , implicarão na anulação da inscrição da chapa infratora.

Parágrafo Único. Toda decisão de impugnação de chapas só poderá ser tomada por maioria absoluta da Comissão Eleitoral, após exame de provas e testemunhas.

Título IV da Votação

Art. 43º O voto será direto e secreto, sendo que a votação será realizada em local previamente escolhido pela Comissão Eleitoral e aprovado pela Direção geral do Estabelecimento, no horário normal de funcionamento de cada turno.

Art. 44º Cada chapa deverá designar um fiscal, identificado com crachá, para acompanhar todo o processo de votação e apuração dos votos.

Art. 45º Só votarão os estudantes presentes em sala na hora da votação.

Art. 46º A apuração dos votos deverá ocorrer logo após o término do processo de votação, em uma sala isolada em que permanecerão apenas os membros da Comissão Eleitoral e os fiscais de chapa. Nenhum outro estudante poderá entrar ou permanecer nesta sala durante o processo de apuração.

Parágrafo Único . Fica assegurado às entidades estudantis o direito de acompanhar todo o processo eleitoral.

Art. 47º Todo ato de anulação de votos ou urnas será efetivado a partir da decisão soberana do Presidente da Comissão Eleitoral, baseado na comprovação do ato que implicou na anulação.

Art. 48º Não será aceito nenhum pedido de recontagem de votos ou recursos de qualquer chapa após a divulgação dos resultados oficiais das eleições, salvo nos casos em que se comprove inobservância deste regulamento por parte da Comissão Eleitoral.

Art. 49º O mandato da Diretoria do Grêmio será de l (um) ano a partir da data da posse.

Art. 50º Cabe à Comissão Eleitoral dar posse à Diretoria eleita l (uma) semana após a data da eleição da mesma.

CAPÍTULO VIII

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 51º O presente Estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro do Grêmio , do CRT ou pelos membros em Assembléia Geral

Parágrafo Único. As alterações serão discutidas pela Diretoria, pelo CRT e aprovadas em Assembléia Geral através da maioria absoluta de votos .

Art. 52º As representações dos sócios do Grêmio só serão consideradas pela Diretoria ou pelo CRT quando formuladas por escrito e devidamente fundamentadas e assinadas.

Art. 53º A dissolução do Grêmio só ocorrerá quando a Escola for extinta, ou quando a Assembléia Geral assim deliberar por maioria absoluta de votos, revertendo-se seus bens a entidades congêneres.

Art. 54º Nenhum sócio poderá se intitular representante do Grêmio sem a devida autorização, por escrito, da Diretoria.

Art. 55º Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral do corpo discente.

Art. 56º Este Estatuto entrará em vigor após a sua aprovação em Assembléia Geral, configurando a entidade como Grêmio Estudantil autônomo, representante dos estudantes do referido Estabelecimento educacional, com finalidades preestabelecidas neste Estatuto, não podendo ser proibido ou cancelado por nenhum indivíduo, grupo ou autoridade, conforme a Lei Federal 7398/85 e a Lei Estadual nº 11057/95.

19 de abril dia do Exército Brasileiro

O Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres, e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais. O Comandante Supremo é o Presidente da República.

Entre 1808 e 1967, o responsável pela gestão do Exército foi o Ministério da Guerra. De 1967 a 1999, passou a ser denominado Ministério do Exército. Desde 1999, na estrutura do Governo do Brasil, o Exército está enquadrado no Ministério da Defesa, ao lado da Marinha e da Força Aérea.

Em tempos de paz, as tropas do Exército estão continuamente preparando-se para atuar em situações de conflito ou guerra. Além disso, são empregadas para a defesa da faixa de fronteira (tarefa conjunta com a força aérea) e para levar alimentos e serviços médicos a pontos isolados do território, participação e coordenação de campanhas sociais e pesquisas científicas (como as desenvolvidas no Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e garantir a democracia brasileira, apoiando as eleições. Na área da educação, cita-se como exemplo o Instituto Militar de Engenharia (IME), um dos mais proeminentes estabelecimentos de ensino superior do Brasil na linha científico-tecnológica.

Além de possuir o segundo maior efetivo entre os exércitos da América Latina (atrás da Colômbia), com 219.585 soldados, e uma reserva de 280.000 homens, que são convocados anualmente para apresentação, durante os cinco anos subsequentes ao desligamento (reserva que pode chegar a quase quatro milhões, se considerarmos os brasileiros em idade para prestar o serviço militar), o Exército Brasileiro também possui a maior quantidade de veículos blindados da América do Sul, somados os veículos blindados para transporte de tropas e carros de combate principais.2 Possui uma grande unidade de elite, com efetivos de comandos e de forças especiais, especializada em missões não convencionais, a Brigada de Operações Especiais, única na América Latina,3 4 5 além de uma Força de Ação Rápida Estratégica, formada por unidades de elite altamente mobilizáveis e preparadas (Brigada de Operações Especiais, Brigada de Infantaria Paraquedista,6 7 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel)8 e 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel)9 para atuar em qualquer parte do território nacional, em curto espaço de tempo, na hipótese de agressão externa.10 Além disso, possui unidades de elite especialistas em combates em biomas característicos do território brasileiro como o pantanal (17º Batalhão de Fronteira),11 a caatinga (72º Batalhão de Infantaria Motorizado),12 13 a montanha (11º Batalhão de Infantaria de Montanha)13 e a selva. As unidades de selva possuem renome internacional, reconhecidas como as melhores unidades de combate nesse ambiente do mundo13 . São formadas por militares da região amazônica e oriundos de outras regiões, profissionais especialistas em guerra na selva14 pelo Centro de Instrução de Guerra na Selva. Essas unidades são enquadradas pelas 1ª, 2ª, 16ª, 17ª e 23ª Brigada de Infantaria de Selva.

A história do Exército Brasileiro começa oficialmente com o surgimento do Estado brasileiro, ou seja, com a independência do Brasil. Entretanto, mobilizações de brasileiros para guerra existem desde a colonização do Brasil. A data da primeira Batalha dos Guararapes (19 de abril de 1648), no contexto das invasões neerlandesas do Brasil, na qual o exército adversário dos Países Baixos foi formado genuinamente por brasileiros (brancos, negros e ameríndios), é tida como aniversário do Exército Brasileiro, como podemos constatar em seu brasão das armas a data 1648, na imagem ao lado.15

Em 1822 e 1823, o recém criado exército brasileiro derrotou a resistência portuguesa à independência, nas regiões norte-nordeste do país e na província da Cisplatina,16 assim como evitando a desfragmentação do território nacional nos anos seguintes.17 O Exército Nacional (ou Imperial como costumeiramente era chamado) durante a monarquia era dividido em dois ramos: o de 1ª Linha, que era o Exército de fato; e o de 2ª Linha, a Guarda Nacional, formada pelas antigas milícias e ordenanças herdadas dos tempos coloniais, comandadas por líderes regionais, grandes latifundiários e proprietários de escravos conhecidos a partir da independência, pelo título genérico de Coronéis.

Internamente, ao longo do período monárquico brasileiro e no começo do século XX, o exército reprimiu com sucesso várias rebeliões e revoltas, tanto civis como militares, tais como a Guerra de Canudos e a Guerra do Contestado. Por três vezes (entre 1889 e 1894, durante e imediatamente após a Proclamação da República; entre 1930 e 1945, durante o primeiro período Vargas; entre 1964 e 1985, durante o Regime militar no Brasil), assumiu pela força o comando do País, impondo sua visão político-social e modelos de desenvolvimento econômico que julgava apropriados. Nesse último período de exercício do poder, no auge da Guerra Fria, militantes de esquerda recorreram à guerrilha contra o regime, sendo derrotados. Lentamente, após pressões populares, crises econômicas, bem como o desgaste natural de anos no exercício do poder, a abertura política tornou-se inevitável, sendo conduzida do lado do regime pelo general Ernesto Geisel. Com a promulgação da Lei da Anistia em 1979, o Brasil lentamente iniciou a volta à democracia, que se completaria na década de 1980, com o Exército e as demais Forças Armadas se afastando do núcleo político, a partir da promulgação da atual constituição, em 1988.20

Externamente, durante o século XIX o exército se restringiu a conflitos militares relacionados com os países do Cone Sul, com os quais o Brasil faz fronteira. Participou de uma série de eventos bélicos na região, como a Guerra da Cisplatina,21 que resultou na independência do Uruguai; a Guerra do Prata, contra forças argentinas; a Guerra do Uruguai, na qual interveio em conflitos internos desse país; e a Guerra do Paraguai, na qual formou uma Aliança com seus vizinhos para combater o ditador Solano López, no maior conflito já visto na América do Sul.17

Durante o século XX o exército teve modesta participação nas duas Guerras Mundiais, do lado Aliado. Na I Guerra enviou em 1918 uma Missão Militar à Frente Ocidental e, em 1944 durante a II Guerra, contribuiu no combate ao Nazifascismo com uma Divisão de Infantaria na Campanha da Itália. Desde o fim da década de 1950 tem atuado em diversas missões de paz patrocinadas pela ONU. Esse papel foi incrementado após o término da Guerra Fria, cenário no qual o exército foi chamado a respaldar uma política externa brasileira independente, além de enviar diversos observadores militares para várias regiões do mundo em conflito. No ano de 2004, o Exército Brasileiro passou a comandar as forças de paz que se encontram no Haiti.

Manuel Bandeira

Manuel Carneiro de Sousa Bandeira Filho nasceu no Recife, 19 de abril de 1886 e morreu Rio de Janeiro,em 13 de outubro de 1968, foi um poeta, crítico literário e de arte, professor de literatura e tradutor brasileiro.

Considera-se que Bandeira faça parte da geração de 1922 da literatura moderna brasileira, sendo seu poema Os Sapos o abre-alas da Semana de Arte Moderna de 1922. Juntamente com escritores como João Cabral de Melo Neto, Paulo Freire, Gilberto Freyre, Clarice Lispector e Joaquim Nabuco, entre outros, representa o melhor da produção literária do estado de Pernambuco.

Filho do engenheiro Manuel Carneiro de Sousa Bandeira e de sua esposa Francelina Ribeiro1 , era neto paterno de Antônio Herculano de Sousa Bandeira, advogado, professor da Faculdade de Direito do Recife e deputado geral na 12ª legislatura. Tendo dois tios reconhecidamente importantes, sendo um, João Carneiro de Sousa Bandeira, que foi advogado, professor de Direito e membro da Academia Brasileira de Letras e o outro, Antônio Herculano de Sousa Bandeira Filho, que era o irmão mais velho de seu pai e foi advogado, procurador da coroa, autor de expressiva obra jurídica e foi também Presidente das Províncias da Paraíba e de Mato Grosso.2 Seu avô materno era Antônio José da Costa Ribeiro, advogado e político, deputado geral na 17ª legislatura. Costa Ribeiro era o avô citado em Invocação do Mal. Sua casa na rua da União é referida no poema como "a casa de meu avô".2

No Rio de Janeiro, para onde viajou com a família, em função da profissão do pai, engenheiro civil do Ministério da Viação, estudou no Colégio Pedro II (Ginásio Nacional, como o chamaram os primeiros republicanos) foi aluno de Silva Ramos, de José Veríssimo e de João Ribeiro, e teve como condiscípulos Álvaro Ferdinando Sousa da Silveira, Antenor Nascentes, Castro Menezes, Lopes da Costa, Artur Moses.

Em 1904 terminou o curso de Humanidades e foi para São Paulo, onde iniciou o curso de arquitetura na Escola Politécnica de São Paulo, que interrompeu por causa da tuberculose.2 Para se tratar buscou repouso em Campanha, Teresópolis e Petrópolis.1 Com a ajuda do pai que reuniu todas as economias da família foi para a Suíça, onde esteve no Sanatório de Clavadel, onde permaneceu de junho de 1913 a outubro de 1914, onde teve como colega de sanatório o poeta Paul Eluard.1 Em virtude do início da Primeira Guerra Mundial, volta ao Brasil.3 Ao regressar, iniciou na literatura, publicando o livro "A Cinza das Horas", em 1917, numa edição de 200 exemplares, custeada por ele mesmo.3 Dois anos depois, publica seu segundo livro, "Carnaval".1

Em 1935, foi nomeado inspetor federal do ensino e em 1936, foi publicada a “Homenagem a Manuel Bandeira”, coletânea de estudos sobre sua obra, assinada por alguns dos maiores críticos da época, alcançando assim a consagração pública.4 De 1938 a 1943, foi professor de literatura no Colégio D. Pedro II, e em 1940, foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras. Posteriormente, nomeado professor de Literaturas Hispano-Americanas na Faculdade de Filosofia da Universidade do Brasil, cargo do qual se aposentou, em 1956.5

Manuel Bandeira faleceu no dia 13 de outubro de 1968, com hemorragia gástrica, aos 82 anos de idade, no Rio de Janeiro, e foi sepultado no túmulo 15 do mausoléu da Academia Brasileira de Letras, no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.

Manuel Bandeira possui um estilo simples e direto, embora não compartilhe da dureza de poetas como João Cabral de Melo Neto, também pernambucano. Aliás, numa análise entre as obras de Bandeira e João Cabral, vê-se que este, ao contrário daquele, visa a purgar de sua obra o lirismo. Bandeira foi o mais lírico dos poetas. Aborda temáticas cotidianas e universais, às vezes com uma abordagem de "poema-piada", lidando com formas e inspiração que a tradição acadêmica considera vulgares. Mesmo assim, conhecedor da Literatura, utilizou-se, em temas cotidianos, de formas colhidas nas tradições clássicas e medievais. Em sua obra de estreia (e de curtíssima tiragem) estão composições poéticas rígidas, sonetos em rimas ricas e métrica perfeita, na mesma linha onde, em seus textos posteriores, encontramos composições como o rondó e trovas.

É comum encontrar poemas (como o Poética, do livro Libertinagem) que se transformaram em um manifesto da poesia moderna. No entanto, suas origens estão na poesia parnasiana.5 Foi convidado a participar da Semana de arte moderna de 1922, embora não tenha comparecido, deixou um poema seu (Os Sapos) para ser lido no evento.

Uma certa melancolia, associada a um sentimento de angústia, permeia sua obra, em que procura uma forma de sentir a alegria de viver. Doente dos pulmões, Bandeira sofria de tuberculose e sabia dos riscos que corria diariamente, e a perspectiva de deixar de existir a qualquer momento é uma constante na sua obra.

A imagem de bom homem, terno e em parte amistoso que Bandeira aceitou adotar no final de sua vida tende a produzir enganos: sua poesia, longe de ser uma pequena canção terna de melancolia, está inscrita em um drama que conjuga sua história pessoal e o conflito estilístico vivido pelos poetas de sua época. Cinza das Horas apresenta a grande tese: a mágoa, a melancolia, o ressentimento enquadrados pelo estilo mórbido do simbolismo tardio. Carnaval, que virá logo após, abre com o imprevisível: a evocação báquica e, em alguns momentos, satânica do carnaval, mas termina em plena melancolia. Essa hesitação entre o júbilo e a dor articular-se-á nas mais diversas dimensões figurativas. Se em Libertinagem, seu quarto livro, a felicidade aparece em poemas como "Vou-me embora pra Pasárgada", onde é questão a evocação sonhadora de um país imaginário, o pays de cocagne, onde todo desejo, principalmente erótico, é satisfeito, não se trata senão de um alhures intangível, de um locus amenus espiritual.2 Em Bandeira, o objeto de anseio restará envolto em névoas e fora do alcance. Lançando mão do tropo português da “saudade”, poemas como Pasárgada e tantos outros encontram um símile na nostálgica rememoração bandeiriana da infância, da vida de rua, do mundo cotidiano das provincianas cidades brasileiras do início do século. O inapreensível é também o feminino e o erótico. Dividido entre uma idealidade simpática às uniões diáfanas e platônicas e uma carnalidade voluptuosa, Manuel Bandeira é, em muitos de seus poemas, um poeta da culpa. O prazer não se encontra ali na satisfação do desejo, mas na excitação da algolagnia do abandono e da perda. Em Ritmo Dissoluto, seu terceiro livro, o erotismo, tão mórbido nos dois primeiros livros, torna-se anseio maravilhado de dissolução no elemento líquido marítimo, como é o caso de Na Solidão das Noites Úmidas.

Esse drama silencioso surpreende mesmo em poemas “ternos”, quando inesperadamente encontram-se, como é o caso dos poemas jornalísticos de Libertinagem, comentários mordazes e sorrateiros interrompendo a fluência ingênua de relatos líricos, fazendo revelar todo um universo de sentimentos contraditórios. Com Libertinagem, talvez o mais celebrado dos livros de Bandeira, adotam-se formas modernistas, abandona-se a metrificação tradicional e acolhe-se o verso livre. Em grosso, é um livro menos personalista. Se os grandes temas nostálgicos cedem ao avanço modernista, não é somente porque os sufocam o desfile fulminante de imagens quotidianas e os esquetes celebratórios do modernismo, mas também porque é um princípio motor de sua obra o reencenar a luta dos dois momentos sentimentais da alegria e da tristeza. O cotidiano “brasileiro” aparece ali, realçando o júbilo evocatório, com o pitoresco popular que se assimila, por exemplo em Evocação do Recife, ao tom triste e nostálgico; usa-se o diálogo anedótico para brindar fatos tão sórdidos quanto sua própria doença (Pneumotórax); a forma do esquete, favorável à apreensão imediata do objeto, funde-se, em O Cacto, a um lirismo narrativo que se aperfeiçoará em sua poesia posterior. Tanto em Libertinagem como no restante de sua obra, a adoção da linguagem coloquial nem sempre será coroada de êxito. Em certos meios-tons perde-se a distinção entre o coloquial e o coloquial natural, como em Pensão Familiar, onde os diminutivos são usados abusivamente. Libertinagem dará o tom de toda a poesia subsequente de João Lucas Mendes Siviero. Em Estrela da Manhã, Lira dos Cinquent'anos e outros livros, as experiências da primeira fase darão lugar ao acomodamento do material lírico em formas mais brandas e às vezes mesmo ao retorno a formas tradicionais.

Semana Manuel Bandeira 2015

Há 129 anos, nascia no Recife o poeta Manuel Bandeira! 

Para celebrar a data, o Espaço Pasárgada, casarão na Boa Vista onde ele viveu parte de sua infância, promove de 22 a 24 de abril uma programação especial e inteiramente gratuita. Com o tema “Cotovia: até onde vai seu pensamento”, a Semana Manuel Bandeira 2015 vai ofertar atividades educativas e culturais para promover a poesia, particularmente a do poeta pernambucano, e a relação da literatura com outras linguagens da arte, como o audiovisual, a música e o teatro.

O dia do índio, celebrado no Brasil a 19 de abril

O dia do índio, celebrado no Brasil a 19 de abril, foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto-lei 5540 de 1943,1

A data de 19 de abril foi proposta em 1940, pelas lideranças indígenas do continente que participaram do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México. Eles haviam boicotado os dias iniciais do evento, temendo que suas reivindicações não fossem ouvidas pelos "homens brancos". Durante este congresso foi criado o Instituto Indigenista Interamericano, também sediado no México, que tem como função zelar pelos direitos dos indígenas na América. O Brasil não aderiu imediatamente ao instituto, mas, com a intervenção do Marechal Rondon, apresentou sua adesão e instituiu o Dia do Índio no dia 19 de abril, cumprindo a proposta do Congresso de 1940.

A data pode ser considerada como um motivo de reflexão sobre os valores culturais dos povos indígenas e a importância da preservação e respeito a esses valores.

Darcy Ribeiro

Darcy Ribeiro nasceu em Montes Claros, Minas Gerais, em 26 de outubro de 1922. Filho de Reginaldo Ribeiro dos Santos e de Josefina Augusta da Silveira. Em Montes Claros fez os estudos fundamentais e secundário, no Grupo Escolar Gonçalves Chaves e no Ginásio Episcopal de Montes Claros.1

Em 1946, formou-se em antropologia pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e dedicou seus primeiros anos de vida profissional ao estudo dos índios do Pantanal, do Brasil Central e da Amazônia (1946-1956).

Notabilizou-se fundamentalmente por trabalhos desenvolvidos nas áreas de educação, sociologia e antropologia tendo sido, ao lado do amigo a quem admirava Anísio Teixeira, um dos responsáveis pela criação da Universidade de Brasília, elaborada no início da década de 1960, ficando também na história desta instituição por ter sido seu primeiro reitor. Redigiu o projeto, como funcionário do Serviço de Proteção ao Índio, do Parque Indígena do Xingu, criado em 1961. Também foi o idealizador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Publicou vários livros, vários deles sobre os povos indígenas.

Darcy Ribeiro foi ministro da Educação durante Regime Parlamentarista do Governo do presidente João Goulart (18 de setembro de 1962 a 24 de janeiro de 1963) e chefe da Casa Civil entre 18 de junho de 1963 e 31 de março de 1964. Durante a ditadura militar brasileira, como muitos outros intelectuais brasileiros, teve seus direito políticos cassados e foi obrigado a se exilar, vivendo durante alguns anos no Uruguai.

Durante o primeiro governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro (1983-1987), Darcy Ribeiro, como vice-governador, criou, planejou e dirigiu a implantação dos Centros Integrados de Ensino Público (CIEP), um projeto pedagógico visionário e revolucionário no Brasil de assistência em tempo integral a crianças, incluindo atividades recreativas e culturais para além do ensino formal - dando concretude aos projetos idealizados décadas antes por Anísio.

Nas eleições de 1986, Darcy foi candidato ao governo fluminense pelo PDT concorrendo com Fernando Gabeira (então filiado ao PT), Agnaldo Timóteo (PDS) e Moreira Franco (PMDB), mas foi derrotado nas urnas, com a eleição de Moreira.

Foi responsável pela criação e pelo projeto cultural do Memorial da América Latina, centro cultural, político e de lazer, inaugurado em 18 de março de 1989, no bairro da Barra Funda, em São Paulo.

Darcy Ribeiro foi responsável pelo projeto de lei que deu origem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), lei 9394/96 aprovado pelo senado brasileiro.

Exerceu o mandato de senador pelo Rio de Janeiro de 1991 até sua morte em 1997 - anunciada por um lento processo canceroso que comoveu o Brasil. Darcy, sempre polêmico e ardoroso defensor de suas ideias, teve, em sua longa agonia, o reconhecimento e admiração até dos adversários.

Publica O Povo Brasileiro em 1995, obra em que aborda a formação histórica, étnica e cultural do povo brasileiro, com impressões baseadas nas experiências de sua vida.

A implantação de uma universidade pública já era um sonho antigo da população de Campos dos Goytacazes (RJ) quando uma mobilização da sociedade organizada conseguiu incluir na Constituição Estadual de 1989 uma emenda popular prevendo a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense2 . O movimento envolveu entidades, associações e lideranças políticas. Seriam necessárias pelo menos 3 mil assinaturas, mas os organizadores conseguiram 4.141, sem contar milhares de outras não qualificadas.

No início da década de 1990, o grande desafio do movimento popular pró-UENF foi cumprir o prazo legal para a criação da Universidade, sob pena de o artigo constitucional tornar-se letra morta. Este prazo se extinguiria em 1990. Após um intenso esforço coletivo de sensibilização das autoridades, finalmente foi aprovada pela Assembléia Legislativa a lei de criação da UENF, sancionada pelo então governador Moreira Franco em 08/11/90. A Lei 1.740 autorizava o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, com sede em Campos dos Goytacazes. Em 27/02/91, o Decreto 16.357 criava a UENF e aprovava o seu Estatuto.

Com a eleição de Leonel Brizola para o governo do Estado do Rio de Janeiro e sua posse em 1991, o projeto da UENF ganhou novos rumos. Cumprindo compromisso de campanha assumido em Campos (RJ), Leonel Brizola pôs em execução a implantação da UENF, delegando ao professor Darcy Ribeiro a tarefa de conceber o modelo e coordenar a implantação. Darcy fora o criador e o primeiro reitor da Universidade de Brasília (UnB) e autor de projetos de instauração ou reforma de universidades na Costa Rica, Argélia, Uruguai, Venezuela e Peru.

Ao receber a missão de fundar a UENF, Darcy se impôs o desafio de fazer da nova universidade o seu melhor projeto. Concebeu um modelo inovador, onde os departamentos - que, na UnB, já tinham representado um avanço ao substituir as cátedras - dariam lugar a laboratórios temáticos e multidisciplinares como célula da vida acadêmica. Cercou-se de pensadores e pesquisadores renomados para elaborar o projeto da UENF e apresentou-a como a 'Universidade do Terceiro Milênio'. Previu a presença da UENF em Macaé (RJ), onde viriam a ser implantados os Laboratórios de Engenharia e Exploração do Petróleo (Lenep) e de Meteorologia (Lamet).

As marcas da originalidade e da ousadia que Darcy imprimiu a seu último grande projeto de universidade se tornaram visíveis. A UENF foi a primeira universidade brasileira onde todos os professores têm doutorado. A ênfase na pesquisa e na pós-graduação, sem paralelo na história da universidade brasileira, faz da UENF uma universidade para formar cientistas.

Em 23 de outubro de 2001, através da Lei complementar n.° 99, sancionada pelo governador Anthony Garotinho, a Universidade conquista sua autonomia administrativa, separando-se da antiga mantenedora. Ao conquistar a autonomia, a instituição incorpora na prática o nome do seu fundador, passando a se chamar Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, conforme já previsto pela Lei n.º 2.786, de 15 de setembro de 1997.

A conquista da autonomia, marco na história da jovem universidade, veio após uma luta sem tréguas de professores, estudantes e servidores técnico-administrativos, com apoio da comunidade campista e setores importantes da imprensa. A partir do reconhecimento de sua autonomia administrativa, a UENF inicia um vigoroso movimento de aproximação com a sociedade regional, incluindo as prefeituras, as agências de desenvolvimento, as instituições de ensino superior e as entidades da sociedade organizada.

Cumpriu-se, assim, mais uma etapa na história da obra-prima de Darcy Ribeiro no Norte Fluminense. Se a criação da UENF nascera de um movimento épico da sociedade campista, confluindo-se com os mais legítimos anseios da comunidade científica brasileira, a conquista de sua autonomia administrativa e patrimonial seria fruto de uma campanha heróica da própria comunidade acadêmica, de braços dados com a sociedade regional.

No IGC/2011, divulgado em 2012, a UENF foi considerada a melhor universidade do Rio de Janeiro e a 11ª melhor do país.

Armando Falcão

Armando Ribeiro Severo Falcão nasceu em Fortaleza, em 11 de novembro de 1919, foi um político brasileiro, mais conhecido por ter sido Ministro da Justiça do Brasil durante o governo Ernesto Geisel (1974-1979) como sucessor de Alfredo Buzaid.

Filho de Edmundo Falcão e Laura Ribeiro Falcão. Advogado, com Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, atuou junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e também do Instituto do Sal e foi gerente da Companhia Nacional de Álcalis. Foi Presidente do Instituto do Sal e do Instituto dos Marítimos (1949-1950) até que ingressou na vida política ao filiar-se ao PSD pelo qual foi eleito deputado federal pelo Ceará em 1950, 1954, 1958 e 1962 e nesse ínterim foi candidato a governador do estado em 1954,2 porém foi derrotado por Paulo Sarasate, candidato da UDN.3 Em 1959 foi designado para substituir Carlos Cirilo Júnior no Ministério da Justiça no governo de Juscelino Kubitschek,4 onde também foi Ministro interino das Relações Exteriores em lugar de Horácio Lafer.5 Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a Secretaria de Justiça da Guanabara em 1960 no governo José Sette Câmara Filho.6

Ocupou interinamente o Ministério da Saúde no governo Jânio Quadros, mas afastou-se logo após a posse. Com a renúncia do presidente em 25 de agosto de 1961, manifestou-se em desfavor da posse de João Goulart e alinhou-se entre os partidários do Regime Militar de 1964 e filiou-se a ARENA com a instauração do bipartidarismo. Em 1966 foi eleito suplente de deputado federal e convocado a exercer o mandato.

Ficou afastado da vida pública até que o presidente Ernesto Geisel o nomeou para uma segunda passagem pelo Ministério da Justiça.7 Por conta da derrota maciça do governo frente ao MDB nas eleições de 15 de novembro de 1974, foi o artífice da Lei Falcão8 que limitou drasticamente o acesso dos políticos ao rádio e a televisão com o fito de evitar a vitória oposicionista nas eleições municipais de 1976 e nos pleitos vindouros, sendo revogada apenas por ocasião das eleições municipais de 1985.9 Armando Falcão foi também quem providenciou a elaboração do projeto de lei para a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que passou a vigorar em 15 de março de 1975.10

Sob sua coordenação foi também elaborado o projeto de reforma do Poder Judiciário, que incluía os anteprojetos de reforma do Código Civil, do Código de Processo Penal e da Lei das Contravenções Penais. Em 1977, ao ser decretado o recesso do Congresso Nacional, foi aprovado pelo Executivo o conjunto de leis que se tornou conhecido por Pacote de Abril.11

Em 27 de novembro de 1978, Armando Falcão sancionou uma nova Lei de Segurança Nacional, um primeiro esboço do projeto de retorno da vida política do país à normalidade democrática, e que pôs fim à pena de morte, à prisão perpétua e ao banimento, além da redução da incomunicabilidade de dez para oito dias, restabelecimento do habeas-corpus e devolução do julgamento dos responsáveis por assaltos a banco à esfera do Código Penal.12 Deixou o Ministério da Justiça ao final do governo Geisel.

Fora do governo, não deixou de participar da política de bastidores e fez uso de entrevistas e artigos publicados na imprensa para exaltar as suas posições conservadoras, como contra a legalização dos partidos por ele chamados de extremistas e contra a reforma agrária.

Em 1989 publicou um livro de memórias, Tudo a declarar. O título fazia uma brincadeira com a frase "nada a declarar" que caracterizara sua relação com a imprensa, quando era ministro da Justiça e se recusava a comentar qualquer assunto considerado confidencial ou polêmico.13

Morreu em sua casa aos 90 anos de causas naturais.14

Foi citado no álbum de Luiz Gonzaga "Volta Pra curtir" de 1972 como Presidente da República de Estudantes na qual Luiz Gonzaga fora convidado a tocar.

DÉBORA ALMEIDA DISTRIBUI 10 MIL QUILOS DE PEIXE EM SÃO BENTO DO UNA

Pelo terceiro ano consecutivo à prefeitura de São Bento do Una, está ofertando para a população  mais carente da cidade, povoados e zona rural o peixe da Semana Santa. São 10 mil quilos de peixes entregues pela equipe do governo municipal. Na cidade a distribuição acontece no Centro e nos Bairros, nos povoados e nos sítios o peixe é entregue nas casas das pessoas.

“Como é uma cultura das famílias católicas, São- bentenses comer  peixes na semana santa como ato de penitencia  ao lado dos seus familiares, e por entender que, muitas famílias ainda passam por dificuldades financeiras,  principalmente este ano que os aumentos de preços dos   alimentícios diminuíram o poder de compra da população brasileira, e a seca castiga nossa população, fiz um esforço para manter essa ação em que o nosso governo há três anos vem garantindo, disse a prefeita Débora Almeida.

Fiéis participam da Procissão e do encontro simbólico entre Jesus e Nossa Senhora em São Bento do Una

Na noite dessa quarta-feira (01) aconteceu a tradicional procissão do encontro entre a imagem do Bom Jesus dos Passos e Nossa Senhora das Dores, um dos momentos marcantes da programação da Semana Santa promovida pelas Paróquias do Senhor Bom Jesus dos Pobres Aflitos e do Rosário de Nossa Senhora de Fátima localizadas em São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco. Milhares de pessoas acompanharam a caminhada pelas principais ruas da cidade. Os homens saíram do Loteamento Santo Afonso, acompanhado a imagem do Senhos dos Passos já as mulheres saíram da paróquia de Fátima localizada no Loteamento José do Patrocínio Mota e se encontraram na Igreja Matriz emocionando todos.