 |
| FOTO: Getty Images |
Um projeto de lei que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600 mensais, avançou na Câmara dos Deputados após ser aprovado em uma comissão.
A proposta prevê o pagamento para mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.
Para ter direito ao benefício, caso o projeto seja aprovado e vire lei, será necessário estar inscrito no CadÚnico e comprovar que a rotina de cuidados interfere na atividade profissional. Não seria exigido emprego formal.
O texto também prevê um acréscimo de R$ 150 por dependente adicional, além de prioridade para consultas psicológicas pelo SUS e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.
A deficiência deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
⚠️ IMPORTANTE: o Auxílio Mãe Atípica ainda não está disponível e não está sendo pago. Trata-se de um projeto de lei que ainda precisa avançar na tramitação legislativa e ser aprovado nas etapas necessárias para virar lei.
📌 Em resumo: o projeto prevê R$ 600 mensais + R$ 150 por dependente adicional, mas o pagamento só poderá ocorrer caso a proposta seja aprovada definitivamente e sancionada.
(Reprodução/Créditos: jornaljangadeiro)
FOTO: Getty Images
Nenhum comentário:
Postar um comentário