segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Para o TCE, Prefeitura de São Bento é acusada de “Infração à legislação ambiental”

Os fatos errôneos vem ocorrendo durante a nova administração e gestão atual do novo governo.

As denúncias chegaram até o BN e flagramos funcionários do matadouro do município despejando rejeitos dos animais de forma irregular em terreno localizado na Estrada do Gama.

O Tribunal de Contas de Pernambuco deferiu Medica Cautelar determinando que a Prefeitura de São Bento do Una se abstenha de continuar depositando os rejeitos do matadouro público municipal em um terreno.

Conforme o relatório preliminar de inspeção, foi constada a deposição a céu aberto de carcaças e restos de animais não aproveitados no respectivo terreno, podendo provocar dano ao meio ambiente e à saúde da população, o que se configura infração à legislação ambiental, notadamente a Lei nº 12.305/2010.

Durante a inspeção, foi possível verificar a presença de várias carcaças e ossadas antigas de animais, espalhadas nos contornos do terreno, configurando o lançamento a céu aberto dos resíduos e posterior utilização de equipamento pesado para acomodação dos restos para fora da área central do terreno.

Diante do relatório de inspeção, o conselheiro Valdecir Pascoal acatou o pedido da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização (GESF) do TCE e determinou que o município de São Bento do Una tome as providencias cabíveis para descartar os rejeitos orgânicos do matadouro público em aterros sanitários licenciados pela CPRH.

Reportagem e imagens via @bastidoresdanoticia

#politica #saobentodouna

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