O incêndio na boate Kiss, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013 e que causou 242 mortes em Santa Maria, terá a partir desta terça-feira (2) o primeiro julgamento na cidade da Região Central do Rio Grande do Sul. Dois anos e quatro meses após a tragédia, a Justiça Militar vai analisar se oito integrantes do Corpo de Bombeiros são culpados ou inocentes.
São réus da Justiça Militar o ex-comandante do Corpo de Bombeiros na região, Moisés da Silva Fuchs, que foi afastado do cargo, além de Gilson Martins Dias, Marcos Vinícius Lopes Bastide e Vagner Guimarães Coelho (soldados dos Corpo de Bombeiros), Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades (sargentos do Corpo de Bombeiros) e Daniel da Silva Adriano (tenente-coronel da reserva) e Alex da Rocha Camillo (capitão do Corpo de Bombeiros).
Nesta terça, acontecem a acusação e a defesa de Fuchs, Adriano e Camillo, apontados como responsáveis pela concessão dos alvarás de prevenção a incêndio para a casa noturna. Os outros cinco réus serão julgados nesta quarta-feira (3).
Os militares serão julgados por prevaricação, inserir declaração falsa com fim de alterar a verdade em documento público e inobservância da lei, regulamento ou instrução. Um conselho decidirá se eles são culpados ou inocentes. Se forem condenados, os bombeiros podem recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
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