Congresso avalia Projeto de Lei que proíbe dispensa de alunos na falta de professor

Projeto polemico

Em decisão terminativa, no último dia nove, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/10, que proíbe a dispensa, pela escola, de alunos da educação básica em caso de falta do professor. Nessas circunstâncias, diz o texto, os alunos devem permanecer na escola e receber atividades complementares. Relator do projeto na CE, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu a aprovação. O então deputado Ayrton Xerez, autor do projeto, argumentou que, muitas vezes, os alunos são dispensados e vagam pelas ruas, à mercê da marginalidade, sem conhecimento dos pais, que estão no trabalho. Além disso, prossegue Ayrton Xerez em sua justificativa, longe da escola as crianças são privadas da merenda escolar, fundamental para grande parte dos alunos das escolas públicas. A CE analisa, também em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/09, de Cristovam Buarque (PDT-DF), que muda o nome do programa Bolsa Família para Bolsa Escola e tem voto favorável do relator, Paulo Bauer (PSDB-SC).